Declaração de privacidade LexCom

A proteção dos seus dados pessoais é para nós uma preocupação especial.

Nós, é por norma a LexCom Informationssysteme GmbH (Rüdesheimer Str. 23, 80686 München, mail@lexcom.de). Na eventualidade de ter estabelecido connosco um acordo de termos de utilização no Reino Unido, pode dar-se o caso de, dependendo do conteúdo da documentação contratual, o seu parceiro contratual ser a LexCom Information Systems Ltd (Unit C3 Arena Business Centre, 9 Nimrod Way, Wimborne, BH21 7UH, United Kingdom, mail@lex-com.net). A presente Declaração de Proteção de Dados aplica-se tanto à LexCom Informationssysteme GmbH, como também à LexCom Information Systems Ltd (coletivamente doravante "LexCom") na qualidade de responsável, de acordo com a lei sobre a proteção de dados.

Esta Declaração de Proteção de Dados pretende informá-lo sobre a forma como a LexCom processa os seus dados pessoais aquando utilização

Esta Política de privacidade complementa os Termos e Condições Gerais aplicáveis pela LexCom para o uso dos respectivos serviços LexCom.

1. Princípios fundamentais da LexCom no processamento dos seus dados pessoais

Para proteger os seus dados pessoais no contexto da utilização das páginas Web da LexCom e dos serviços da LexCom, a LexCom baseia-se nos seguintes princípios: 

2. Termos definidos desta declaração de privacidade

A LexCom utiliza nesta declaração de privacidade certos termos específicos que devem ser conhecidos:

3. O que sabe a LexCom a seu respeito, o que permite à LexCom e o que acontece aos seus dados pessoais?

3.1 Dados de registo

No contexto da utilização dos serviços Web da LexCom, durante o seu registo a LexCom tem de processar determinados dados pessoais seus para os assumir como dados de registo (doravante designados de "dados de registo"). Inicialmente os dados são os seguintes:

O processamento destes dados de registo pela LexCom é necessário para o cumprimento do seu contrato com a LexCom (Art. 6 (1) b) do RGPD). Só com estes dados é que os serviços da LexCom podem funcionar. Em alguns casos, o acesso a um serviço web da LexCom também lhe dá o direito de aceder a outro serviço web. Neste caso, os seus dados de registo são utilizados através do procedimento "Single Sign-On" para iniciar sessão no outro serviço web da LexCom.

Além disso, deve preencher determinados campos obrigatórios durante o registo, por exemplo, o seu nome próprio, o seu apelido, o nome e endereço da sua empresa e o seu endereço de correio eletrónico (em determinados serviços Web da LexCom, os campos obrigatórios podem ser diferentes).

O processamento destes dados de registo é também necessário para o cumprimento do seu contrato com a LexCom (Artigo 6 (1) b) RGPD), nomeadamente para os seguintes fins:

Além disso, processamos os seus dados por interesse legítimo, de acordo com o artigo 6(1)(f) do RGPD, nomeadamente para os seguintes fins:

3.2 Dados de pagamento

Sempre que necessário, a LexCom processa os seus dados de pagamento, como as informações do seu cartão de crédito ou do banco com vista ao processamento de pagamentos e à liquidação, de acordo com o modo de pagamento escolhido. Na medida do necessário e com vista à realização da transação, dependendo do serviço LexCom utilizado, os seus dados de pagamento são transmitidos aos prestadores de serviço Adyen, GetNet e Allpago, bem como instituições financeiras, sendo recolhidos diretamente e processados por eles. Os seus dados de pagamento são guardados para permitir o processamento de pagamentos e a liquidação durante o prolongamento automático do acordo de utilização. Processamos os dados do seu cartão de crédito de acordo com a norma de segurança PCI-DSS. Isto significa, nomeadamente, que a LexCom não guarda, em momento algum, os dados do seu cartão de crédito sob a forma de texto explícito.

O processamento dos seus dados de pagamento pela LexCom é necessário para o cumprimento do seu contrato com a LexCom (art. 6 (1) b) do RGPD). A LexCom precisa destes dados para o faturamento dos serviços da LexCom, bem como para poder entrar em contacto consigo em caso de perguntas relacionadas com o pagamento e a execução do contrato.

3.3 Dados de utilização

Conforme descrito abaixo, a LexCom processa dados sobre o modo e tipo de utilização dos serviços LexCom (a seguir designados de "Dados de utilização"). Estes são, por exemplo, os seguintes dados:

Processamos os seus dados de utilização para o cumprimento do contrato de acordo com o Art. 6 (1) b) do RGPD, na medida em que a utilização de serviços individuais LexCom está sujeita a uma taxa, dependendo do âmbito de utilização. Neste caso, a monitorização e avaliação do seu volume de utilização é necessária para lhe ser cobrado a utilização ou para determinar a necessidade de uma subscrição paga.

Além disso, processamos os seus dados por interesse legítimo, de acordo com o artigo 6(1)(f) do RGPD, nomeadamente para os seguintes fins:

3.4 Dados da encomenda

Os serviços da LexCom oferecem por vezes a opção de encomendar peças sobressalentes a outros utilizadores LexCom. Todos os dados processados no contexto de carrinho de compras criados, bem como o envio de pedidos e ordens de encomenda, são aqui referidos como "dados de encomenda".

A LexCom transmite os dados por si recolhidos, caso a caso, dentro do respetivo serviço LexCom utilizado ao respetivo destinatário da encomenda. Este processamento serve então para cumprimento do contrato conforme Art. 6 (1) b) do RGPD. O processamento posterior dos seus dados pelo destinatário da encomenda para processar a encomenda e, se for caso disso, a sua transferência para os seus próprios sistemas é da responsabilidade do destinatário da encomenda, fora do nosso controlo.

Além disso, a LexCom pode pseudonimizar/anonimizar dados de encomenda para fins de design orientado para a procura e para o desenvolvimento e otimização dos serviços LexCom e avaliá-los internamente nesta forma para os seus próprios fins de interesse legítimo nos termos do Art. 6 (1) f)do RGPD e, se necessário, encaminhá-los para revendedores/beneficiários da encomenda, fabricantes e/ou importadores. O tratamento e a transmissão de dados pessoais são efetuados exclusivamente com base no consentimento do utilizador da LexCom, nos termos do a Art. 6 (1) a) do RGPD.

3.5 Estabelecer contacto através de e-mail ou formulário de contacto

A LexCom processa os dados inseridos através dos formulários de contacto disponíveis nas páginas Web da LexCom e nos serviços LexCom, bem como os dados obtidos através dos endereços de e-mail de contacto fornecidos para processar a sua encomenda ou questão. Em circunstância alguma esses dados serão processados para qualquer outra finalidade. O processamento dos seus dados pessoais tem como base o Art. 6 (1) b) do RGPD.

3.6 Ficheiros de registo

A cada acesso ao sítio Web da LexCom e a cada início de sessão nos serviços da LexCom, os dados de acesso são guardados num ficheiro de protocolo. O conjunto de dados guardado contém o endereço IP, a identificação da empresa LexCom, o nome de utilizador, a ID de sessão, o momento do início de sessão e os cookies, bem como eventuais dados do veículo (número do chassi, número da matrícula do veículo).

A LexCom processa esses dados do protocolo para o cumprimento do contrato, em conformidade com o Art. 6 (1) b) do RGPD, para detetar e corrigir erros técnicos, como links incorretos ou erros de programação, ou seja, para o desenvolvimento dos serviços da LexCom e para o atendimento ao cliente.

Além disso, processamos os seus dados por interesse legítimo, de acordo com o artigo 6(1)(f) do RGPD, nomeadamente para os seguintes fins:

3.7 Conservação dos seus dados

Os ficheiros de registo são armazenados no nosso centro de dados durante 6 meses e depois automaticamente apagados, a menos que seja permitido um armazenamento mais longo, por ex. para a execução de reivindicações legais, ou os dados sejam anonimizados/pseudonimizados para processamento posterior para os nossos próprios fins.

Os seus dados acima mencionados serão mantidos apenas pelo tempo absolutamente necessário para atingir os objetivos declarados e serão excluídos assim que não houver mais interesse legítimo no respetivo processamento (por ex., para verificar possíveis reivindicações pós-contratuais; o que representa um interesse legítimo por parte da LexCom de acordo com o Artigo 6 (1) f) RGPD) e desde que a LexCom não for obrigada a guardar os dados para cumprir as leis comerciais e fiscais em vigor​(Artigo 6 (1) c) RGPD). Esta obrigação de retenção mantém-se por mais dez anos após o fim da relação contratual. A cada 12 meses verificamos a existência de um interesse legítimo para a retenção.

4. Cookies e pixel tags

"Cookies" são pequenos ficheiros que nos permitem gravar informações específicas da sua pessoa – o utilizador – no seu PC ou outro dispositivo, enquanto está a utilizar os serviços Web LexCom. Os cookies ajudam-nos principalmente a tornar os nossos serviços web tão confortáveis, eficientes e interessantes quanto possível para si. Para garantir os interesses legítimos da LexCom, é necessário o processamento dos seus dados pessoais a seguir indicados (art. 6 (1) f) do RGPD). O acesso a estes cookies é apenas possível para si e para a LexCom para as finalidades a seguir descritas.

Após o seu início de sessão (com ID da empresa/ID e/ou nome de utilizador e palavra-passe), os serviços Web da LexCom usam os chamados "Cookies de sessão" que lhe permitem identificar-se durante toda a sua visita. Depois de terminada a sessão, os cookies de sessão são automaticamente apagados.

Os serviços Web da LexCom utilizam também "cookies persistentes". Através desses cookies são gravadas informações sobre visitantes que acedam repetidamente os serviços Web da LexCom (por exemplo, ID de empresa, nome de utilizador, língua, carimbo de tempo da última utilização). A finalidade do uso de cookies persistentes é, por um lado, a apresentação do respetivo serviço Web no idioma certo antes de iniciar a sessão. Por outro lado, eles permitem que vá diretamente para a sua última sessão caso não tenha feito logout do serviço Web LexCom no final desta. Os cookies que utilizamos não permitem traçar um perfil individualizado do seu uso. Os cookies são automaticamente apagados, no máximo, 4 semanas após a última utilização.

Nós usamos os chamados pixel tags, web beacons, GIFs limpos (clear GIFs) ou mecanismos semelhantes ("pixels"). Um pixel tag é uma imagem ou um link para um ficheiro de imagem que é inserido no código da página Web mas não no seu dispositivo (por exemplo, computador, smartphone, etc.). Por exemplo, o pixel permite-nos determinar o navegador utilizado ou a resolução do monitor. O uso de pixel tags não permite estabelecer uma ligação a determinada pessoa nem realizar seu rastreamento. Um seguimento pessoal também não se verifica. Normalmente, os pixel tags trabalham em conjunto com cookies. Se os cookies estiverem desativados, o pixel tag indicará apenas uma visita anónima às páginas Web.

Além disso, os cookies e outros serviços de rastreamento são utilizados para fins de marketing ou outros nos serviços da LexCom apenas com base no seu consentimento, em conformidade com o Artigo 6 (1) a) do RGPD. O seu consentimento pode ser revogado a qualquer momento ao aceder novamente à Ferramenta de Gestão de Consentimento no respectivo serviço web da LexCom.

No seu navegador, pode desativar o armazenamento de cookies, limitar seu uso a determinados sites ou configurar o navegador para que ele avise sempre que um cookie for enviado. Os cookies podem ser apagados do seu dispositivo a qualquer momento. Observe, porém, que não é possível utilizar os serviços Web da LexCom se os cookies de utilizadores forem recusados.

5. Outros destinatários dos seus dados pessoais e transferência para países terceiros

Suporte através de empresas estrangeiras LexCom

Os seus dados pessoais indicados nas anteriores secções são processados por nós na União Europeia, bem como eventualmente em nome de terceiros (em particular para disponibilização de apoio ao cliente) no Brasil, na China e no Japão, bem como nos EUA, no México e no Reino Unido. O processamento nestes países terceiros tem lugar exclusivamente com base numa decisão de adequação da UE ou em cláusulas de proteção de dados padrão da UE, nos termos do Artigo 46 do RGPD. Poderá consultar estas cláusulas na seguinte ligação: https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/data-transfers-outside-eu/model-contracts-transfer-personal-data-third-countries_de)

Alojamento na Amazon Web Services (AWS)

Os Serviços LexCom são parcialmente alojados pela Amazon Web Services, EMEA SARL, Axel-Springer-Platz 3, 20355 Hamburgo, Alemanha (daqui em diante: AWS).

Neste caso, os seus dados pessoais serão processados nos servidores da AWS. Dependendo do seu local de trabalho/residência, estes estão localizados na UE ou noutro estado fora dos EUA. Contudo, não se pode excluir uma transferência de dados pessoais para a empresa-mãe da AWS nos EUA ou o acesso por parte das autoridades norte-americanas ao abrigo da lei "FISA 702".

A transferência dos seus dados pessoais para a AWS é baseada em cláusulas contratuais padrão da UE e devidas salvaguardas. Consulte aqui os detalhes:

https://aws.amazon.com/de/blogs/security/new-standard-contractual-clauses-now-part-of-the-aws-gdpr-data-processing-addendum-for-customers.

Para mais informações, queira consultar a política de privacidade do AWS: https://aws.amazon.com/privacy/?nc1=h_ls.

A base legal para o processamento é o Artigo 6 (1) f) do RGPD. Temos um interesse legítimo no melhor desempenho possível e no funcionamento admissível dos nossos serviços.

Análise do tráfego web pela Akamai

Além disso, os seus dados pessoais listados nas secções anteriores serão processados pela Akamai Technologies Inc. ("Akamai"), integrando os serviços de entrega, segurança e análise da Akamai.

Por um lado, o tráfego para os serviços Web da LexCom é encaminhado através dos servidores da Akamai, a fim de entregar os serviços Web da LexCom de forma rápida, fiável e segura, analisá-los para detetar eventual malware e impedir o acesso não autorizado aos mesmos. Este processamento é efetuado em nome do interesse legítimo da LexCom nos termos do Art. 6 (1) f) do RGPD.

Por outro lado, a Akamai também processa os seus dados sob a sua própria responsabilidade, sob a forma de ficheiros de registo gerados. Estes podem conter dados pessoais sob a forma de endereços IP e avaliações do seu comportamento de utilização dos serviços Web da LexCom e são utilizados em particular para análises de segurança e para detetar padrões maliciosos para o desenvolvimento futuro dos serviços Akamai. A Akamai não utiliza estes dados para identificar indivíduos ou para fazer o perfil de indivíduos. A Akamai processa e armazena estes dados predominantemente em servidores nos EUA e assegura que a transferência de dados se realiza exclusivamente com base nas cláusulas contratuais padrão da UE, de acordo com o Art. 46 do RGPD. Poderá consultar estas cláusulas na seguinte ligação: https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/data-transfers-outside-eu/model-contracts-transfer-personal-data-third-countries_de).

Pode encontrar mais informações sobre os termos de utilização para o processamento de dados pessoais por parte da Akamai e sobre as diretrizes de proteção de dados da Akamai em https://www.akamai.com/de/de/privacy-policies/.

Google Ads Conversion Tracking

Os serviços da LexCom podem utilizar o "Google Ads Conversion Tracking" (Google Ads) da Google Ireland Limited ("Google"), Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda.

O Google Ads permite-nos, por ex., através da criação de um cookie, verificar se um utilizador entrou no serviço Web da LexCom após clicar num anúncio publicado através do Google Ads e se utilizou determinados serviços. Isto permite-nos avaliar a qualidade e o sucesso das nossas ações de promoção. Não podemos tirar conclusões sobre a identidade dos utilizadores individuais.

Além disso, os dados recolhidos são tratados pelo Google e podem ser transferidos para países fora da UE, nomeadamente para os EUA. Para obter mais informações sobre a privacidade no Google e a transferência de dados para os EUA, consulte:

http://www.google.com/intl/de/policies/privacy/

https://support.google.com/adwords/answer/1722022?hl=de

https://policies.google.com/privacy/frameworks

A utilização deste serviço é feita com base no seu consentimento nos termos do ao Artigo 6 (1) a) do RGPD e do § 25, n.o 1, da TTDSG. O seu consentimento pode ser revogado a qualquer momento ao aceder novamente à Ferramenta de Gestão de Consentimento no respectivo serviço web da LexCom.

Google Maps

Os serviços da LexCom podem utilizar "Google Maps" (Google Maps) da Google Ireland Limited ("Google"), Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda.

Por ex., o Google Maps permite-lhe encontrar comerciantes/destinatários disponíveis que estejam perto de si.

O Google também pode processar os seus termos de pesquisa, endereço IP e dados de localização - desde que tenha permitido a sua utilização - para os seus próprios fins, fora do nosso controlo. Os seus dados também podem ser transferidos para países fora da UE, incluindo os EUA.

Para obter mais informações sobre a privacidade no Google e a transferência de dados para os EUA, consulte:

http://www.google.com/intl/de/policies/privacy/ 

https://policies.google.com/privacy/frameworks

A utilização deste serviço é feita com base no seu consentimento nos termos do ao Artigo 6 (1) a) do RGPD e do § 25, n.o 1, da TTDSG. O seu consentimento pode ser revogado a qualquer momento ao aceder novamente à Ferramenta de Gestão de Consentimento no respectivo serviço web da LexCom.

Matomo Analytics

Os serviços Web da LexCom podem utilizar o "Matomo Analytics" (anteriormente "Piwik"), um serviço da InnoCraft Ltd., 150 Willis St, 6011 Wellington, New Zealand, NZBN 6106769, para analisar a sua utilização dos nossos serviços Web ("Matomo").
Configuramos o Matomo para desativar o uso de cookies e processar seu endereço IP apenas por um tempo. Assim, não podemos identificar a sua pessoa.

A base legal para este processamento é o nosso interesse legítimo nos termos do Artigo (1) f) do RGPD, em analisar internamente a utilização dos nossos serviços Web com o objetivo de otimizar o produto e medir o sucesso.

Para obter mais informações sobre a privacidade da Matomo, consulte: https://matomo.org/privacy/

Pixel do Facebook

Os serviços web da LexCom podem utilizar o serviço "Facebook pixel" do Facebook Ireland Limited, 4 Grand Canal Square, Grand Canal Harbour, Dublin 2, Irlanda (doravante "Facebook").

Este pixel contador estabelece uma ligação direta entre o seu navegador e o servidor do Facebook. O chamado seguimento tem lugar com a ajuda de um cookie, que é colocado no seu computador e recolhe as seguintes informações, tais como informações de cabeçalho HTTP (incluindo endereço IP, informações no browser da web, localização da página, documento, URL do website e agente do utilizador do browser da web, bem como dia e hora de utilização), bem como dados específicos do pixel (isto inclui a ID do pixel e dados do cookie do Facebook, incluindo a sua ID do Facebook (estes são utilizados para ligar eventos a uma conta de publicidade específica do Facebook e para os atribuir a um utilizador do Facebook).

O pixel do Facebook permite-nos analisar a utilização dos nossos serviços web e acompanhar a eficácia da publicidade no Facebook ("seguimento de conversão") e verificar se os utilizadores foram redirecionados para os nossos serviços web depois de clicarem num anúncio do Facebook. Não podemos tirar quaisquer conclusões sobre a identidade dos utilizadores neste contexto. No entanto, os dados podem ser armazenados pelo Facebook fora da nossa esfera de influência e utilizados para os nossos próprios fins, de acordo com os regulamentos de proteção de dados do Facebook.

Além disso, utilizamos o pixel do Facebook para lhe mostrar mensagens publicitárias individualizadas com base no seu interesse nos nossos produtos. Por um lado, podemos determinar os utilizadores dos nossos serviços web em grupos-alvo para a exibição de anúncios pelo Facebook (os chamados anúncios do Facebook). Consequentemente, utilizamos o pixel do Facebook para exibir os anúncios do Facebook por nós colocados apenas aos utilizadores do Facebook que também tenham demonstrado interesse nos nossos serviços web ou que tenham determinadas características (por exemplo, interesses em determinados tópicos ou produtos determinados com base nos sites visitados) que transmitimos ao Facebook (as chamadas "Audiências Personalizadas"). Desta forma, queremos garantir que os nossos anúncios no Facebook correspondem ao interesse potencial dos utilizadores.

Se for membro do Facebook e tiver autorizado o Facebook a fazê-lo através das definições de privacidade da sua conta, o Facebook pode também ligar as informações recolhidas sobre a sua visita à sua conta de membro e utilizá-las para direcionar anúncios do Facebook. Pode ver e alterar as configurações de privacidade do seu perfil do Facebook em qualquer altura.

O Facebook Pixel é utilizado exclusivamente com base no seu consentimento nos termos do Art. 6 (1) a) RGPD, que nos dá através da ferramenta de consentimento de cookies no nosso sítio web. Pode revogar este consentimento em qualquer altura, acedendo novamente à ferramenta de consentimento de cookies no nosso sítio web.

Se não consentiu a utilização do Facebook Pixel, o Facebook apenas exibirá anúncios genéricos do Facebook que não sejam selecionados com base nas informações recolhidas sobre si neste sítio web.

Para mais informações, consulte por favor a política de privacidade do Facebook em: https://www.facebook.com/about/privacy/

6. Disponibilização da política de privacidade

Pode consultar e imprimir esta política de privacidade a partir de qualquer página de Internet da LexCom bem como a partir do sítio do respetivo serviço Web da LexCom ou dentro do software da LexCom através da ligação "Política de privacidade".

7. Reivindicação de pretensões e direitos

De acordo com as leis de proteção de dados em vigor, tem direito a obter informação sobre os seus dados (art. 15.º do RGPD), a corrigi-los (art. 16.º do RGPD), a apagá-los (art. 17.º do RGPD), a limitar o seu processamento (art. 18.º do RGPD) e a transmiti-los (art. 20.º do RGPD).

Caso tenha mais perguntas sobre o tema da proteção de dados na utilização do sítio Web da LexCom e/ou dos serviços Web da LexCom, e se pretender reivindicar os direitos anteriormente mencionados, entre diretamente em contacto com o nosso responsável pela proteção de dados:

LexCom Informationssysteme GmbH
– Responsável pela proteção de dados –
Rüdesheimer Str. 23
80686 Munique
privacy@lexcom.de

Tem também o direito de reclamar junto de uma autoridade reguladora responsável pela proteção de dados se for da opinião que a LexCom não está a cumprir as leis de proteção de dados em vigor.

8. Direito de recurso

Tem o direito, por motivos que resultem da sua situação especial, de interpor a qualquer momento um recurso para se opor ao processamento de dados pessoais que lhe digam respeito, de acordo com os pontos 3, 4 e 5 desta política de privacidade (bem como aos processamentos resultantes do art. 6 (1) f) do RGPD). Neste caso, a LexCom deixa de processar os seus dados pessoais, exceto se a LexCom puder justificar que tem razões imperiosas e legítimas para o processamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades, ou se o processamento se destinar à reivindicação, ao exercício ou à defesa de direitos legais.